Política de Privacidade
Última atualização: 11 de março de 2026
1. Introdução
A Maratona de Programação InterFatecs (“InterFatecs”, “nós”, “nosso”) valoriza a privacidade dos participantes, técnicos, apoiadores e visitantes de sua plataforma. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n. 13.709/2018).
2. Dados coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade:
2.1. Inscrição de equipes
- Nome completo dos membros da equipe
- E-mail institucional ou pessoal
- CPF (para identificação única do participante)
- RA (Registro Acadêmico)
- Telefone para contato
- FATEC de origem
2.2. Cadastro de técnicos
- Nome completo
- Telefone
- FATEC(s) vinculada(s)
2.3. Navegação na plataforma
- Cookies essenciais para autenticação e sessão
- Preferências de tema (claro/escuro) e idioma
3. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão da competição: inscrição e identificação de equipes, verificação de elegibilidade e comunicação sobre o evento.
- Autenticação: login seguro de técnicos e administradores na plataforma.
- Comunicação: envio de informações sobre a maratona, resultados e certificados.
- Estatísticas: geração de dados agregados e anônimos sobre participação (número de equipes, FATECs participantes, etc.).
- Obrigação legal: cumprimento de requisitos legais e regulatórios aplicáveis.
4. Base legal
O tratamento dos dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7°):
- Execução de contrato: os dados são necessários para viabilizar a participação na maratona (Art. 7°, V).
- Consentimento: quando aplicável, para finalidades específicas como comunicações adicionais (Art. 7°, I).
- Legítimo interesse: para melhoria da plataforma e geração de estatísticas agregadas (Art. 7°, IX).
5. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- FATECs organizadoras: os dados dos participantes vinculados a cada FATEC são compartilhados com o respectivo técnico responsável.
- Prestadores de serviço: serviços de hospedagem (Magalu Cloud), envio de e-mail (Resend) e monitoramento (Sentry), que atuam como operadores de dados sob nossas instruções.
- Obrigação legal: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em banco de dados PostgreSQL protegido na infraestrutura da Magalu Cloud, utilizando criptografia em trânsito (TLS/HTTPS). Senhas são armazenadas com hash seguro (bcrypt) e nunca em texto plano. Sessões utilizam tokens JWT com expiração e são armazenadas em cookies httpOnly.
7. Retenção de dados
Os dados pessoais são mantidos enquanto necessários para as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Dados de edições anteriores podem ser mantidos para fins de histórico e estatísticas da competição, de forma anonimizada quando possível.
8. Direitos do titular
Em conformidade com a LGPD (Art. 18), você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar as informações que possuímos.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização ou eliminação: solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço.
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, quando este for a base legal do tratamento.
- Oposição: opor-se ao tratamento quando realizado com base em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail disponível na página inicial da plataforma, identificando-se e descrevendo sua solicitação.
9. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento da plataforma:
- Cookie de sessão: mantém a autenticação de técnicos e administradores (httpOnly, seguro).
- Preferência de tema: armazena a escolha entre tema claro e escuro.
- Preferência de idioma: armazena o idioma selecionado pelo usuário.
Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.
10. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio da plataforma. Recomendamos a consulta regular desta página.
11. Contato e encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail disponível na página inicial da plataforma.
Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).