Termos de Uso
Última atualização: 11 de março de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar a plataforma da Maratona de Programação InterFatecs (“Plataforma”), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum dos termos aqui descritos, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do serviço
A Plataforma InterFatecs é um sistema web que gerencia a Maratona de Programação entre unidades das Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATECs). Os serviços incluem:
- Inscrição de equipes para a competição
- Gestão de equipes por técnicos responsáveis
- Consulta a informações sobre o evento (datas, local, regulamento)
- Acesso a edições anteriores e notícias
- Emissão de certificados de participação
- Painel administrativo para organização do evento
3. Elegibilidade
Para participar da Maratona de Programação InterFatecs como competidor, o usuário deve:
- Estar regularmente matriculado em uma FATEC
- Possuir RA (Registro Acadêmico) válido
- Estar vinculado a uma equipe composta por 3 membros titulares (e até 1 reserva)
- Ter a inscrição realizada ou aprovada por um técnico responsável
Técnicos responsáveis devem ser designados pela respectiva FATEC e cadastrados pela organização do evento.
4. Cadastro e conta
Os técnicos e administradores possuem contas com credenciais de acesso (e-mail e senha). O usuário é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Notificar imediatamente a organização em caso de uso não autorizado de sua conta
- Todas as ações realizadas com suas credenciais, sejam elas autorizadas ou não
5. Regras da competição
A participação na Maratona de Programação está sujeita às regras estabelecidas no Regulamento oficial do evento, disponível na plataforma durante o período de inscrições. Em caso de divergência entre estes Termos de Uso e o Regulamento, prevalecerão as regras do Regulamento no que diz respeito à competição.
A organização reserva-se o direito de desclassificar equipes que violem o regulamento, o código de conduta ou que pratiquem qualquer forma de fraude.
6. Código de conduta
Todos os participantes, técnicos e organizadores devem manter uma conduta ética e respeitosa. É expressamente proibido:
- Praticar qualquer forma de discriminação, assédio ou intimidação
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados
- Compartilhar soluções durante a competição com outras equipes
- Utilizar ferramentas ou recursos não permitidos durante as fases da maratona
- Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização
- Fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização
7. Propriedade intelectual
A marca InterFatecs, o logotipo, o design da plataforma e todo o conteúdo produzido pela organização são de propriedade da Maratona de Programação InterFatecs ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
As soluções desenvolvidas pelas equipes durante a competição permanecem de propriedade de seus autores, salvo disposição em contrário no Regulamento do evento.
8. Uso de imagem
Ao participar do evento, o participante autoriza a InterFatecs a utilizar fotografias, vídeos e registros do evento para fins de divulgação institucional, incluindo publicação na plataforma, redes sociais e materiais de comunicação. O participante pode solicitar a remoção de sua imagem a qualquer momento, mediante contato com a organização.
9. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida “como está”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. A InterFatecs não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias no acesso à plataforma por motivos técnicos
- Danos decorrentes do uso indevido da plataforma por parte do usuário
- Perda de dados causada por falhas fora do controle razoável da organização
- Conteúdo publicado por terceiros ou em links externos
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.
11. Alterações nos termos
A InterFatecs reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio da plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Disposições gerais
- A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais.
- A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
- Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a InterFatecs quanto ao uso da Plataforma.
13. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail disponível na página inicial da plataforma.